REUNIÃO ORDINÁRIA 03 DE SETEMBRO DE 2018

por goo publicado 17/09/2018 14h26, última modificação 17/09/2018 14h26
REUNIÃO ORDINÁRIA 03 DE SETEMBRO DE 2018

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 03 DE SETEMBRO DE 2018

1)Pareceres da Comissão Legislação Justiça e Redação Final, concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 014/2018, 016/2018, e Projeto de Lei Complementar 002/2018;

2)Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária 021/2018, 022/2018 e 023/2018, concluindo pela devolução ao Poder Executivo em razão de estarem em desacordo com as Constituições Federal e Estadual e também em desacordo com a Lei Federal 8.666/93;

3)Projeto de Lei Ordinária 010/2018 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências;

4)Projeto de Lei 014/2018 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre o Reconhecimento, Instalação, Funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências;

5)Projeto de Lei 016/2018 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais;

6)Projetos de Lei Ordinária, 021/2018, 022/2018 e 023/2018 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, todos Transferindo Permissão de Posse e Uso de Terreno às Empresas que mencionam – Marmoraria Alvim, Cerâmica Unida, e Patrícia Marques de Oliveira - ME;

7)Projeto de Lei Complementar 002/2018 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Paulo Toledo, que Altera a Lei Complementar nº 002 de 10/01/2018 que Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá Outras Providências;

8)Moção de Congratulação de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Paulo Toledo, a ser concedida à Doutora Camila de Azevedo Tibúrcio Miranda, Médica Legista da Polícia Civil de Minas Gerais, pelo expressivo trabalho que vem realizando no Instituto Médico Legal – IML de Juiz de Fora, resultando em um ótimo atendimento realizado de forma humana, sabendo respeitar o momento de dor e dificuldade dos entes enlutados, experiência vivenciada pelo Requerente no dia 22/08/2018.

PALAVRA LIVRE:Não houve.

ORDEM DO DIA - 1)Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária 010/2018, 014/2018, 016/2018, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores;

2) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária 021/2018, 022/2018, 023/2018, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente informou que os Projetos de Lei 021/2018, 022/2018 e 023/2018 não serão mais votados na presente reunião, mas devolvidos ao Poder Executivo para a realização de adequações em razão de apresentarem inconsistências de ordem constitucional e legal, assim, declarou que referidas proposições estão retiradas desta Ordem do Dia; o Vereador Luis Claudio manifestou-se dizendo que espera serem sanados os problemas apontados na maior brevidade possível e aguarda o encaminhamento das novas proposições para a votação e aprovação nesta Casa de Leis;

3) Colocado em turno único de discussão e votação o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 002/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

4) Colocado em segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei 010/2018, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

5)Colocado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei 014/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

6) Colocado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 016/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

7) Projeto de Lei Complementar nº 002/2018. O Presidente informou que para ser possível o cumprimento dos objetivos deste Projeto será preciso, de forma expecional, a votação com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos nesta reunião, medida a ser adotada se não existir objeção de algum dos Vereadores, os quais após argumentados pelo Presidente, não apresentaram óbices ao procedimento proposto;colocado o Projeto de Lei Complementar 002 em discussão e votação foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente declarou a proposição em tela aprovada em primeiro e segundo turnos e informou que será encaminhada ao Prefeito para sanção na próxima terça-feira;

8) Colocada em turno único de discussão e votação a Moção de Congratulação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.


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