REUNIÃO ORDINÁRIA 23 DE ABRIL DE 2018

por goo publicado 24/04/2018 14h40, última modificação 24/04/2018 14h51
REUNIÃO ORDINÁRIA 23 DE ABRIL DE 2018

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 23/04/2018 

1. Indicação 042 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências necessárias, nos termos legais vigentes, para ser realizado o serviço de limpeza de um lote localizado na Rua José Antonio Ribeiro, ao lado da residência de número 135; Estende-se o pedido para serem tomadas providências semelhantes para os demais terrenos no Município que estejam nas mesmas condições, inclusive os da Prefeitura Municipal;

 2. Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, reiterando a Indicação CMG/2017/018 de 27/01/2017, seja realizado o serviço de complementação da iluminação pública na Rua Luis Braz Guedes;

 3. Indicação 044 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá melhor aproveitamento do espaço da Praça Antonio Tarcísio Teixeira – Bairro Progresso, com as seguintes sugestões: a) Substituição do local dos brinquedos, recolocando-os na extremidade inicial da Praça, aumentando o espaço na parte final (próximo à residência do Senhor Hermano); b) Na parte final, com a ampliação do espaço, construção de uma Quadra de Esporte com piso de areia, favorecendo a prática esportiva de futebol e vôlei de areia; c) Instalação de aparelhos de ginástica para toda população;

 4. Ofício da Prefeitura de Goianá encaminhando os documentos contábeis referentes ao período de janeiro a junho de 2017, conforme explicitado:

a)   Balancete Financeiro da Receita;

b)  Balancete Financeiro da Despesa;

c)   Relação de Ordem da Pagamentos;

d)  Demonstrativo Numerário.

Estes documentos tratam-se das contas de janeiro a junho de 2017.

O documento de igual teor referente ao período posterior está sendo preparado na Prefeitura para o encaminhamento a esta Câmara.

  • O Presidente da Câmara prestou as seguintes informações aos Vereadores e a todos os presentes: “A prestação de contas da Prefeitura não é mais realizada como a pouco tempo; aqueles documentos físicos que eram obrigatoriamente encaminhados mensalmente para a Câmara não mais precisam sem enviados; hoje a prestação de contas é realizada em tempo integral entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas pelo Sistema denominado SICOM, com isso, a impressão de todos aqueles documentos não é mais um ato obrigatório. Com isso tem-se uma grande e importante economia com papel, tinta de impressora e ainda, um servidor que fazia apenas esse serviço; as contas do Município são publicadas no site da Prefeitura, no Portal da Transparência e todo cidadão pode acompanhar os atos da administração; há uma definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de não caber pedidos de impressão de toda a prestação de contas da Prefeitura, pois o gasto para os cofres públicos é muito alto; todos os cidadãos e Vereadores ao verificar alguma ação suspeita nas contas que estão publicadas no site, podem pedir maiores detalhes e explicações ao Prefeito e pedir a impressão daquele ponto que causa dúvida; vale lembrar que a fiscalização da Câmara sobre as contas da Prefeitura, é realizada com o apoio do Tribunal de Contas após, e somente após, a emissão do Parecer Prévio, assim está previsto na Constituição, e neste aspecto, está tudo em dia e as contas da Prefeitura já analisadas estão todas aprovadas; assim, considero prestadas as informações aos pedidos feitos pelos Vereadores e também por cidadãos e cidadãs, sobre as contas da Prefeitura; quem fez pedidos por escrito receberão essas informações por escrito”. Nenhum Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. 


ORDEM DO DIA - 1) Colocadas em turno único de discussão as Indicações 042, 043 e 044, todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada pelo Primeiro Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.



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