Câmara realiza última reunião ordinária de 2017

por Assessoria de Comunicação - Texto: Patrícia Lanini — publicado 13/12/2017 23h23, última modificação 13/12/2017 23h23
Reunião foi marcada pela aprovação de Projetos de Lei em primeiro e segundo turnos

A Câmara Municipal realizou nesta segunda, 11, a última reunião ordinária da sessão legislativa de 2017. Para não deixar nenhuma matéria pendente, os vereadores procederam votações em 1º e 2º turnos na mesma reunião.

De autoria do vereador André Ladeira, o projeto 024 dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transportes do lixo no município de Goianá, por parte do Concessionário Municipal. Do mesmo vereador, o Projeto de Lei 032 dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação e reaproveitamento da água utilizada pelos prestadores de serviço (como lavagens de carros), empresas e indústrias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 026, do vereador Serginho dos Dias, que altera e Lei 648 de 2014, que institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea em Goianá.

O plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei 033, de autoria do vereador Luís Cláudio, que altera a Lei 665 de 2014 que trata sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no município.

Além disso, foram aprovados os Projetos de Lei 036 e 037, ambos de autoria do prefeito municipal, que se referem ao Código Tributário Municipal e que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, respectivamente.

O Projeto de Lei Complementar 001/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, organizacional e funcional da Câmara também obteve aprovação, assim como o Projeto de Resolução 106, de autoria do vereador Josiel Queiroz, que concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor José Francisco Nunes Deotti, o Zé da Padaria.

Por fim, foram aprovadas em turno único de votação as seguintes indicações: 140, de autoria do vereador Serginho dos Dias que pede igualdade salarial entre a função de Auxiliar de Enfermagem com a de Técnico de Enfermagem e 141, de autoria do vereador Paulo Toledo, que solicita pintura de faixas de pedestres existentes, instalação de faixas no acesso à Quadra Leandro da Silva de Toledo e entre a Padaria do Amaro e Centro Cultural, além de instalação de placa de contramão de direção na rua entre a Casa Paroquial e Minas Futebol Clube. 

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