\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0
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PRESIDENTE
\r\nPaulo Dib\u00a0\"Pelinha\"
(PSD)
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VICE-PRESIDENTE
\r\nF\u00e1bio Rezende \"Pat\u00e3o\"
\r\n(UNI\u00c3O)
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1\u00ba SECRET\u00c1RIO
\r\nAndr\u00e9 Luiz
\r\n(PL)
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\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\r\n | \r\n
PRESIDENTE\r\nPaulo Dib\u00a0\"Pelinha\"\r\n | \r\n
VICE-PRESIDENTE\r\nF\u00e1bio Rezende \"Pat\u00e3o\"\r\n(UNI\u00c3O)\r\n |
|---|---|---|
| \r\n\r\n | \r\n\r\n
1\u00ba SECRET\u00c1RIO\r\nAndr\u00e9 Luiz\r\n(PL)\r\n | \r\n\r\n
2\u00ba SECRET\u00c1RIO\r\nRondinelo Oliveira\r\n(PSD)\r\n | \r\n
A Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e pela supervis\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1. Al\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es legislativas, exerce fun\u00e7\u00f5es administrativas e executivas, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica e no Regimento Interno da C\u00e2mara.
\r\nA Mesa Diretora coordena as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo Municipal, sendo respons\u00e1vel pelos atos de dire\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es aprovadas em Plen\u00e1rio.
\r\nComposi\u00e7\u00e3o:
\r\nPresidente
\r\nVice-Presidente
\r\n1\u00ba Secret\u00e1rio
\r\n2\u00ba Secret\u00e1rio
\r\nA elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora \u00e9 realizada conforme as normas da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e do Regimento Interno. O processo ocorre por meio de vota\u00e7\u00e3o nominal e aberta, em chapas completas, sendo eleita a que obtiver a maioria absoluta dos votos dos vereadores.
\r\nO mandato dos membros da Mesa \u00e9 de 2 (dois) ano, conforme atualmente previsto na legisla\u00e7\u00e3o municipal.
\r\n\u00a0
\r\nO Presidente da C\u00e2mara \u00e9 o chefe da Mesa Diretora e o representante legal do Poder Legislativo, tanto interna quanto externamente. Suas fun\u00e7\u00f5es envolvem:
\r\nFun\u00e7\u00e3o Representativa: Representa oficialmente a C\u00e2mara nas rela\u00e7\u00f5es com outras institui\u00e7\u00f5es, especialmente o Poder Executivo.
\r\nFun\u00e7\u00e3o Legislativa: Conduz os trabalhos legislativos, preside as sess\u00f5es plen\u00e1rias e, quando necess\u00e1rio, exerce o voto de desempate. Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela promulga\u00e7\u00e3o de leis, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es.
\r\nFun\u00e7\u00e3o Administrativa: Supervisiona e organiza os servi\u00e7os internos da C\u00e2mara, expedindo os atos administrativos necess\u00e1rios ao seu funcionamento.
\r\nOutras Atribui\u00e7\u00f5es: D\u00e1 posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores; declara vac\u00e2ncia ou extin\u00e7\u00e3o de mandato, quando for o caso.
\r\nSubstitui o Presidente em suas aus\u00eancias, impedimentos ou licen\u00e7as, assumindo todas as suas atribui\u00e7\u00f5es durante esse per\u00edodo. Tamb\u00e9m pode, nos casos legais, substituir o prefeito municipal. Cabe ao Vice-Presidente promulgar e publicar leis, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es, caso o Presidente da C\u00e2mara ou o Prefeito n\u00e3o o fa\u00e7am dentro do prazo legal.
\r\nOs secret\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis por:
\r\nRealizar a chamada dos vereadores nas sess\u00f5es;
\r\nProceder \u00e0 leitura dos documentos em Plen\u00e1rio;
\r\nElaborar e receber a correspond\u00eancia oficial da C\u00e2mara;
\r\nSecretariar as reuni\u00f5es da Mesa Diretora;
\r\nRedigir e registrar as atas das reuni\u00f5es em livro pr\u00f3prio.
\r\n