{"provider_url": "https://www.goiana.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<h3>1. Qual o endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1 est\u00e1 localizada na Avenida 21 de dezembro, 805.</p>\r\n<h3>2. Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1 est\u00e1 aberta ao p\u00fablico de segunda-feira a sexta-feira nos hor\u00e1rios de 08:00 \u00e0s 12:00 e 13:00 \u00e0s 17:00.</p>\r\n<h3>3. Qual a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal representa o Poder Legislativo do Estado, devendo trabalhar de forma harm\u00f4nica com o Poder Executivo Municipal e o Poder Judici\u00e1rio. <span class=\"ILfuVd NA6bn\"><span class=\"hgKElc\">A C\u00e2mara exerce, principalmente, fun\u00e7\u00f5es legislativas e fiscalizadoras, participando da elabora\u00e7\u00e3o de leis sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do munic\u00edpio e exercendo o controle da Administra\u00e7\u00e3o local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Munic\u00edpio.</span></span></p>\r\n<h3>4. O que \u00e9 uma sess\u00e3o legislativa?</h3>\r\n<p>Compreende o per\u00edodo de trabalho dos agentes pol\u00edticos durante um determinado ano.</p>\r\n<h3>5. Quando ocorrem as reuni\u00f5es legislativas?</h3>\r\n<p>A reuni\u00f5es ocorrem todas as segundas-feiras no hor\u00e1rio de 19:30. Por\u00e9m devido a quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Pandemia Covid, as reuni\u00f5es est\u00e3o ocorrendo quinzenalmente, nas segundas-feiras, no hor\u00e1rio de 18:00.</p>\r\n<h3>6. Como o cidad\u00e3o pode participar das reuni\u00f5es legislativas?</h3>\r\n<p>O cidad\u00e3o que desejar, poder\u00e1 usar da palavra livre durante a segunda parte da reuni\u00e3o p\u00fablica, para opinar sobre assuntos de interesse p\u00fablico, desde que se inscreva em lista especial no livro na secretaria da C\u00e2mara e preencha o formul\u00e1rio pr\u00f3prio dispon\u00edvel na Secretaria da C\u00e2mara Municipal, no hor\u00e1rio de funcionamento interno.</p>\r\n<h3>7. <strong>Como posso obter informa\u00e7\u00f5es sobre a parte or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, cont\u00e1bil, pessoal, contratos, licita\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?<br /></strong></h3>\r\n<p>O interessado tem acesso ao portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1 para realizar \u00e0s consultas. O acesso ao portal \u00e9 atrav\u00e9s do link disponibilizado no site da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<h3>8. <strong>Como posso ter acesso \u00e0s leis, projetos e outras mat\u00e9rias relativas ao processo legislativo</strong>?</h3>\r\n<p>Todas as mat\u00e9rias legislativas tramitadas na Casa e tamb\u00e9m as leis sancionadas pelo Executivo podem ser acessadas atrav\u00e9s dos links disponibilizados no site da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<h3>9. <strong>Quais os canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1 com o cidad\u00e3o?</strong></h3>\r\n<p>O cidad\u00e3o interessado poder\u00e1 entrar em contato com a C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1 atrav\u00e9s do telefone e e-mail, dispon\u00edveis no rodap\u00e9 do site, tamb\u00e9m poder\u00e3o enviar mensagens pelas redes sociais da C\u00e2mara ou comparecem \u00e0 sede, onde prestamos o atendimento presencial.</p>\r\n<h3>10. Quantos Vereadores atuam na C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que define, atrav\u00e9s do n\u00famero de habitantes no munic\u00edpio, em 9 vereadores.</p>\r\n<h3 style=\"text-align: justify; \">11. Como o vereador elabora uma lei municipal?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema espec\u00edfico. O projeto de lei tem que estar em conformidade com as demais leis (federal, estadual e municipal) e quem define a constitucionalidade da proposta \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara. Depois do parecer t\u00e9cnico, o projeto \u00e9 votado em plen\u00e1rio, seguindo para o prefeito, que pode sancionar ou vetar.</p>\r\n<h3 style=\"text-align: justify; \">12. Apenas os vereadores elaboram leis municipais?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">N\u00e3o, o Prefeito, por meio de proposi\u00e7\u00f5es e projetos, tamb\u00e9m encaminha leis para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode elaborar uma lei: \u00e9 a iniciativa popular de lei que passou a existir com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.goiana.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e1", "type": "rich"}