Vereadores discutem a reformulação da Lei Orgânica do Município de Goianá

Os Vereadores da Câmara Municipal de Goianá reuniram-se na última segunda-feira, dia 10/10, no plenário da Câmara, para discussão acerca da reformulação da Lei Orgânica do Município de Goianá. A reunião contou a consultoria especializada do Professor Milton Mendes Botelho, referência em Administração Pública e consultor da Câmara para orientação e acompanhamento deste processo legislativo.

A Lei Orgânica pode ser comparada a uma “constituição” do município, ou seja, um conjunto de normas de extrema importância para a política e o funcionamento daquele local, sendo assim a Lei Orgânica de um município é a norma que regula a vida política da cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para vincular o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

Em breve o Projeto de Lei com a Proposta de Reformulação da Lei Orgânica do Município de Goianá será encaminhado ao plenário para apreciação dos Parlamentares. O andamento desta matéria legislativa será divulgado em nossas redes sociais e todos os trâmites legais deste processo, contendo mais informações e todas as documentações legais na íntegra, estarão em nosso site oficial.