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LEI_296-2004-PLANO_DIRETOR-GOIANA.pdf
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
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última modificação
10/07/2025 10h10
Localizado em
Leis em destaque
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LEI_78-1998-CODIGO_OBRAS-GOIANA.pdf
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
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última modificação
10/07/2025 10h10
Localizado em
Leis em destaque
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LEI_12-2024-CODIGO_SANITARIO-GOIANA.pdf
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
—
última modificação
10/07/2025 10h10
Localizado em
Leis em destaque
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LEI_07-2021-CODIGO_TRIBUTARIO-GOIANA.pdf
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
—
última modificação
10/07/2025 10h15
Localizado em
Leis em destaque
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Plano Diretor de Goianá
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
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publicado
10/07/2025
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última modificação
10/07/2025 10h43
Lei Municipal N° 296-2002 - Plano Diretor do município de Goianá
Localizado em
Leis em destaque
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Código de Posturas de Goianá
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
—
publicado
10/07/2025
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última modificação
10/07/2025 10h45
Lei Municipal Complementar Nº 03/2018 – Código de Posturas do Município de Goianá
Localizado em
Leis em destaque
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LEI_03-2018-CODIGO_POSTURAS-GOIANA.pdf
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
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última modificação
10/07/2025 10h10
Localizado em
Leis em destaque
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Código Tributário de Goianá
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
—
publicado
10/07/2025
Lei Municipal Complementar Nº 07/2021 – Código Tributário do Município de Goianá
Localizado em
Leis em destaque
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Código Sanitário de Goianá
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
—
publicado
10/07/2025
Lei Municipal Complementar Nº 12/2024 – Código Sanitário Municipal de Goianá
Localizado em
Leis em destaque
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Código de Obras de Goianá
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por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
—
publicado
10/07/2025
Lei Municipal Nº 78/1998 – Código de Obras do Município de Goianá
Localizado em
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