Projeto de Lei de autoria do executivo sobre abertura de crédito suplementar é aprovado em 1º e 2º turnos

por Assessoria de Comunicação. Texto: Patrícia Lanini — publicado 22/11/2017 15h20, última modificação 22/11/2017 15h23
Executivo pediu urgência na aprovação da matéria para que servidores não sejam prejudicados

Na última segunda-feira, 20, a Câmara aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei 035, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 305 mil reais. Na reunião da semana anterior, o Secretário de Administração e Finanças, Luiz Antônio, havia esclarecido que a medida era necessária para quitar a folha de pagamento dos servidores. Desta maneira, os vereadores aprovaram a matéria em 1º e 2º turnos na última reunião.

Com a mesma urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 031, também de autoria do executivo, que reorganiza o quadro de cargos da administração pública e altera anexos das leis 001/1997, 059/1997 e 057/1997. O projeto já havia sido apresentado desde agosto, mas precisou passar por inúmeras adequações.

VEREADORES ASSINAM REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO DA ATUAL SEDE DO CRAS E SOBRE GASTOS COM COMBUSTÍVEL

Na mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos assinados por todos os vereadores, que serão encaminhados ao poder executivo. O primeiro solicita cópia do contrato de locação firmado entre a administração e o senhor Juarez Coutinho, referente ao aluguel da residência onde está funcionando a sede do (CRAS) Centro de Referência em Assistência Social. Além disso, o documento também pede cópia de todos os procedimentos que antecederam e fundamentaram o referido contrato.

O segundo requerimento pede relação contendo valores pagos em combustível, na atual administração, incluindo os postos onde são realizados os abastecimentos, qual é o funcionário responsável pelo controle da área e também o nome do servidor responsável pelo serviço de licitações da Prefeitura.

OUTRAS ATIVIDADES

Durante a palavra-livre, o vereador Luís Cláudio (PP) se posicionou pedindo que a Câmara não seja mal interpretada ao solicitar informações do executivo. Ele justificou dizendo que uma das funções do vereador é a de fiscalização e que os pontos positivos da administração sempre foram destacados pela casa legislativa durantes as reuniões, inclusive o trabalho de algumas secretarias.

O vereador Serginho dos Dias (PR) pediu providências para equiparação salarial das funções de Auxiliar de Enfermagem e da de Técnico em Enfermagem. 

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