Código de Obras de Goianá
O que é o Código de Obras?
O Código de Obras é a lei que estabelece as regras para construção, reforma, ampliação e manutenção de edificações no município de Goianá.
Ele define as normas técnicas e legais que devem ser seguidas por proprietários, engenheiros, arquitetos e construtores para garantir que as obras sejam realizadas de forma segura, organizada e adequada ao crescimento planejado da cidade.
Qual a importância do Código de Obras?
✔ Organiza o crescimento urbano: Define padrões de construção e uso do solo, garantindo que as edificações respeitem o espaço público e a vizinhança.
✔ Garante segurança: Exige que todas as construções sigam normas técnicas, reduzindo riscos de acidentes ou danos à coletividade.
✔ Protege o meio ambiente e o patrimônio público: Controla o impacto das obras na infraestrutura da cidade e no meio ambiente.
✔ Facilita o licenciamento: Estabelece regras claras para a aprovação de projetos e concessão de alvarás.
Como o Código de Obras impacta a vida do cidadão?
O Código de Obras está presente em diversas situações do cotidiano:
- Aprovação e regularização de construções residenciais e comerciais;
- Regras sobre muros, calçadas e acessibilidade;
- Licenciamento de obras e fiscalização da Prefeitura;
- Segurança estrutural das edificações;
- Preservação da estética urbana e do espaço público.
Quando todos seguem essas normas, a cidade cresce de forma segura, organizada e com qualidade de vida para todos.
Acesse o Código de Obras do Município de Goianá:
Lei Municipal Nº 78/1998 – Código de Obras do Município de Goianá (Clique para acessar)
