Código de Posturas de Goianá
O que é o Código de Posturas?
O Código de Posturas é a lei que estabelece as regras de convivência e de uso do espaço público no município de Goianá. Ele determina normas de comportamento e responsabilidade dos cidadãos, comércios e prestadores de serviços para garantir a segurança, a ordem, a limpeza e o bem-estar coletivo.
O Código de Posturas regulamenta situações do dia a dia da cidade, como horários de funcionamento de estabelecimentos, limpeza de terrenos, controle de ruídos, conservação de calçadas e muito mais.
Qual a importância do Código de Posturas?
✔ Organiza a convivência social: Estabelece regras claras para o uso dos espaços públicos e privados.
✔ Garante a ordem e a segurança: Define normas para atividades que possam gerar riscos ou incômodos à população.
✔ Preserva o ambiente urbano: Cuida da limpeza pública, conservação das calçadas e manutenção de terrenos e imóveis.
✔ Protege o sossego e o bem-estar: Regula horários, ruídos e atividades que possam causar transtornos à vizinhança.
Como o Código de Posturas impacta a vida do cidadão?
O Código está presente no cotidiano da população em várias situações práticas, como:
- Obrigação de manter calçadas limpas e transitáveis;
- Limpeza e cercamento de terrenos baldios;
- Controle de poluição sonora e visual;
- Autorização e funcionamento de feiras, eventos e estabelecimentos comerciais;
- Regras para publicidade e propagandas na cidade.
Cumprir essas regras ajuda a manter a cidade organizada, limpa e segura para todos.
Acesse o Código de Posturas do Município de Goianá:
Lei Municipal Complementar Nº 03/2018 – Código de Posturas do Município de Goianá (Clique para acessar)
