Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que define quanto e onde a Prefeitura vai gastar o dinheiro público ao longo do ano. É a partir da LOA que o município de Goianá organiza as despesas e receitas do ano de 2025.
A LOA transforma em números os planos definidos no Plano Plurianual (PPA) e nas Diretrizes da LDO, indicando os valores exatos que serão investidos em cada área, como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, assistência social, cultura, entre outras.
Qual a importância da LOA?
✔ Organiza o orçamento anual: Define, de forma clara, quanto será arrecadado e onde cada valor será aplicado.
✔ Garante transparência: Qualquer cidadão pode acompanhar como o dinheiro público será usado.
✔ Prioriza as necessidades do município: Direciona os recursos para áreas que precisam de investimentos.
✔ Possibilita o controle e a fiscalização: A Câmara Municipal e a sociedade têm instrumentos para fiscalizar a execução do orçamento.
Como a LOA impacta a vida do cidadão?
A LOA afeta diretamente o cotidiano da população, pois nela estão previstos:
- Os recursos para o funcionamento das escolas e da saúde pública;
- A manutenção e construção de estradas e praças;
- O apoio a projetos sociais, culturais e esportivos;
- Investimentos em segurança, transporte e meio ambiente;
- Programas de incentivo à economia local e ao desenvolvimento rural.
Tudo aquilo que é realizado pela Prefeitura durante o ano depende da aprovação e execução do orçamento previsto na LOA.
Acompanhe e participe!
Antes da votação da LOA, a Prefeitura e a Câmara realizam audiências públicas, onde a população pode sugerir ações e conhecer os detalhes do orçamento. A participação dos cidadãos é essencial para garantir que as prioridades atendam às necessidades reais do município.
Acesse a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025:
Lei Municipal Nº 1.040/2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 (Clique para acessar)
