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TERMO DE REFERENCIA | Licitação N. 01/2026 - Dispensa N. 01/2026

por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá publicado 19/01/2026 11h35, última modificação 20/01/2026 10h43
Licitação N. 01/2026 | Dispensa N. 01/2026 | Certificado Digital

Termo de Referência do Processo Licitatório

 

TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Goianá
Processo Licitatório: Licitação 01/2026 Fundamentação: Lei Federal N. 14.133/2021
Modalidade Licitatório: Dispensa 01/2026 Fundamentação: Artigo 75, inciso II
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de certificados digitais, incluindo certificados e-CPF e e-CNPJ, para a Câmara Municipal de Goianá-MG,
Arquivo: Termo de Referência  [Clique para baixar]
Observações:
  • Publicação do Termo de Referência: 19/01/2026
  • Prazo para envia das propostas: 22/01/2026 (três dias úteis)
  • Envio para o e-mail: legislativo@goiana.mg.leg.br

Goianá, 19 de janeiro de 2026.