TERMO DE REFERENCIA | Licitação N. 04/2026 - Inexigibilidade N. 03/2026
por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá
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publicado
21/01/2026 12h39,
última modificação
21/01/2026 12h39
Licitação N. 04/2026 | Inexigibilidade N. 03/2026 | Curso de Capacitação Profissional
Termo de Referência do Processo Licitatório
| TERMO DE REFERÊNCIA | |||
|---|---|---|---|
| Órgão Contratante: | Câmara Municipal de Goianá | ||
| Processo Licitatório: | Licitação N.04/2026 | Fundamentação: | Lei Federal N.14.133/2021 |
| Modalidade Licitatório: | Inexigibilidade N.03/2026 | Fundamentação: | Artigo 74, inciso III, alínea "f", combinado com artigo 6º, inciso XVIII, alínea "f" |
| Objeto: | Inscrição em Curso de Capacitação Profissional para Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Goianá-MG. | ||
| Arquivo: | Termo de Referência [Clique para baixar] | ||
Goianá, 21 de janeiro de 2026.
