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TERMO DE REFERENCIA | Licitação N. 09/2026 - Inexigibilidade N. 08/2026

por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá publicado 09/02/2026 08h03, última modificação 09/02/2026 08h03
Licitação N. 09/2026 | Inexigibilidade N. 08/2026 | Curso de Capacitação Profissional

Termo de Referência do Processo Licitatório


TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Goianá
Processo Licitatório: Licitação N.09/2026 Fundamentação: Lei Federal N.14.133/2021
Modalidade Licitatório: Inexigibilidade N.08/2026 Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea "f", combinado com artigo 6º, inciso XVIII, alínea "f"
Objeto: Inscrição em Curso de Capacitação Profissional para Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Goianá-MG.
Arquivo: Termo de Referência [Clique para baixar]

Goianá, 09 de fevereiro de 2026.