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TERMO DE REFERENCIA | Licitação N. 07/2026 - Inexigibilidade N. 06/2026

por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá publicado 27/01/2026 12h01, última modificação 27/01/2026 12h01
Licitação N. 07/2026 | Inexigibilidade N. 06/2026 | Curso de Capacitação Profissional

Termo de Referência do Processo Licitatório


TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Goianá
Processo Licitatório: Licitação N.07/2026 Fundamentação: Lei Federal N.14.133/2021
Modalidade Licitatório: Inexigibilidade N.06/2026 Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea "f", combinado com artigo 6º, inciso XVIII, alínea "f"
Objeto: Inscrição em Curso de Capacitação Profissional para Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Goianá-MG.
Arquivo: Termo de Referência [Clique para baixar]

Goianá, 27 de janeiro de 2026.