1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá no exercício de 2026 foi realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, de forma excepcionalmente online. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, que acompanharam integralmente os trabalhos de forma remota.

📢 Palavra Livre

Durante esta sessão, nenhum vereador fez uso da Palavra Livre, não havendo manifestações nesta fase dos trabalhos legislativos.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, foram apreciadas as seguintes matérias legislativas.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Medida Provisória 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências;

• Medida Provisória 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de professor do magistério público municipal de Goianá e dá outras providências;

• Projeto de Lei Complementar 01/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e às funções gratificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG, referente ao exercício financeiro de 2026;

• Projeto de Lei Ordinária 01/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua Professora Haydée Deolinda de Rezende;

• Projeto de Lei Ordinária 02/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita - Município de Goianá/MG;

• Projeto de Lei Ordinária 03/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do município de Goianá/MG, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 04/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílio alimentação, páscoa e natalino devido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 05/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

Com a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano, a Câmara Municipal de Goianá deu início oficialmente aos trabalhos legislativos de 2026, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a legalidade, a transparência e a análise responsável das proposições que impactam a vida da população. As próximas sessões darão continuidade à apreciação das matérias protocoladas, garantindo o regular funcionamento do processo legislativo e o acompanhamento das demandas do município.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).