2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá no exercício de 2026 foi realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, contando com a presença de todos os vereadores e de populares no auditório do Plenário, que acompanharam atentamente os trabalhos legislativos.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores dialogaram sobre a retirada do Veto nº 11/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, de autoria do Vereador André Luiz, que institui a Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG. A matéria reconhece, valoriza e apoia cuidadores de pessoas em situação de dependência, além de estabelecer medidas de apoio e atendimento prioritário.

Foi informado que, em reunião realizada na tarde do mesmo dia, foi solicitada ao Prefeito a revisão do veto, considerando que a proposição não implica geração de despesas ao Município. O Prefeito Paulo de Assis acolheu o pedido apresentado, comunicando que encaminhará formalmente a retirada do veto, bem como manifestou a intenção de sancionar a matéria aprovada por esta Casa Legislativa. A iniciativa representa avanço significativo para os cuidadores e para as famílias goianaenses que dependem desses serviços.

Os parlamentares também discutiram a Indicação nº 001/2026, que propõe a concessão do adicional de um sexto aos servidores públicos municipais que completarem 30 anos de efetivo exercício, medida voltada à valorização do funcionalismo público.

Foi debatida ainda a Indicação nº 002/2026, que sugere a criação de um Cemitério Municipal para Animais Domésticos, denominado “Casa de Abrigo Eterno”, com regulamentação adequada, normas sanitárias e definição de local apropriado, atendendo a uma demanda crescente da população.

Os vereadores trataram também das falhas no fornecimento de água no município, serviço de responsabilidade da COPASA, manifestando preocupação com as recorrentes interrupções e reforçando a necessidade de providências para garantir regularidade no abastecimento.

Foram abordadas demandas relacionadas à poda de árvores, instalação de tambores de lixo e aplicação de escória em estradas no Bairro Fortaleza, bem como a necessidade de manutenção da rodovia MG-353, incluindo limpeza de acostamentos, pintura de faixas e instalação de placas de sinalização, visando maior segurança aos usuários.

Ao final, os parlamentares acordaram, por unanimidade, pela tramitação excepcional das matérias constantes na pauta, considerando a proximidade do período de carnaval e a inexistência de sessão na semana seguinte, a fim de garantir que as medidas propostas possam ser implementadas dentro dos prazos necessários.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, foram apreciadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação das Medidas Provisórias 01 e 02/2026;

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar 01 e 02/2026;

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 03, 04 e 05/2026;

• Indicação 001/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicita do Prefeito de Goianá, seja concedido aos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá, o Adicional de ⅙ (um sexto) da remuneração, ao completar 30 (trinta) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, conforme anteprojeto, anexo;

• Indicação 002/2026 (Vereador Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO): Solicitando do Prefeito de Goianá seja adotada, por meio dos órgãos competentes do Município, providência administrativa visando à criação e implantação de um Cemitério Municipal para Animais Domésticos (Pets), podendo ser denominado “Casa de Abrigo Eterno”, com disciplina de funcionamento, normas sanitárias e definição de local adequado;

• Indicação 003/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da estrada rural da Barra, especialmente no trecho conhecido como “Estrada da Barra de baixo”;

• Indicação 004/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá seja adotado procedimento administrativo para o fechamento do trânsito de veículos, nos finais de semana e feriados, no entorno da Praça Aimbiré de Paula Andrade, bem como da Rua Sete de Setembro, a partir de seu início até a esquina com a Rua João de Souza Ribeiro, permitindo a utilização segura do espaço pela população para lazer, convivência social, práticas esportivas e atividades culturais;

• Requerimento 001/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá seja informado se já existe o cronograma anual de manutenção das estradas rurais para 2026 e se não existe, se há previsão para a elaboração e quais os critérios para definir a ordem de atendimento das estradas rurais;

• Requerimento 002/2026 (Vereadores André Luiz - PL, Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Solicitando do Prefeito de Goianá que sejam adotadas as providências administrativas e técnicas necessárias para identificar as causas do recente aumento do volume de água pluvial na Avenida 21 de Dezembro, especialmente na área central do Município, bem como para apresentar e executar as medidas adequadas à solução do problema, visando à prevenção de alagamentos, danos ao patrimônio público e privado, e riscos à segurança de pedestres e condutores.

Aprovadas, em caráter de excepcionalidade, em turno único de discussão e votação:

• Medida Provisória 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências;

• Medida Provisória 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de professor do magistério público municipal de Goianá e dá outras providências;

• Projeto de Lei Complementar 01/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e às funções gratificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG, referente ao exercício financeiro de 2026;

• Projeto de Lei Complementar 02/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera a Lei Complementar 017/2025 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 03/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do município de Goianá/MG, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 04/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílio alimentação, páscoa e natalino devido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 05/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Resolução 188/2026 (Vereadores Paulo Toledo - AGIR, Samuel Ciconeli - PSD e Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Goianá-MG relativas ao exercício financeiro de 2024 – processo nº 1188605.

A 2ª Sessão Ordinária do ano evidenciou o compromisso do Poder Legislativo com a valorização dos servidores públicos, o fortalecimento das políticas sociais, o incentivo à cultura, a responsabilidade fiscal e a melhoria da infraestrutura urbana e rural do município. Com ampla participação dos vereadores e presença da população, os trabalhos reforçaram o papel da Câmara Municipal como espaço democrático de diálogo e construção de soluções em favor da comunidade goianaense.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).