4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 09 de março de 2026, a 4ª Sessão Ordinária do exercício legislativo de 2026, contando com a presença de todos os vereadores, representantes do Poder Executivo Municipal e munícipes que acompanharam a reunião no auditório do plenário.

📢 Palavra Livre

A Palavra Livre contou com a presença do Procurador da Prefeitura de Goianá, que em atenção ao Requerimento 03/2026 da Câmara Municipal de Goianá, apresentou informações e esclareceu dúvidas dos vereadores acerca dos procedimentos legais e administrativos relacionados às despesas do Carnaval 2026. Durante sua explanação, também foram prestados esclarecimentos sobre a Ata de Registro de Preços utilizada como instrumento auxiliar para a contratação de itens destinados à realização de eventos no município de Goianá, bem como sobre o Processo Licitatório específico voltado à contratação de itens necessários para a realização do Carnaval 2026.

Na sequência, foi convidado a fazer uso da palavra o Secretário Municipal de Saúde, que prestou esclarecimentos sobre a disponibilidade de medicamentos na Farmácia Municipal. Durante sua apresentação, também detalhou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Saúde, abordando informações sobre atendimentos médicos, consultas especializadas, cirurgias, tratamentos odontológicos, entre outros serviços prestados à população.

Além dos questionamentos apresentados pelos vereadores, a Palavra Livre foi excepcionalmente aberta aos cidadãos presentes no auditório da Câmara, permitindo que a população também apresentasse dúvidas e considerações acerca dos temas discutidos. As questões levantadas foram prontamente esclarecidas pelo Procurador Municipal e pelo Secretário de Saúde, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo entre o poder público e a comunidade.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, foram apreciadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 01 e 02/2026 e Projeto de Resolução 188/2026;

• Projeto de Lei Ordinária 01/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua Professora Haydée Deolinda de Rezende;

• Projeto de Lei Ordinária 02/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita - Município de Goianá/MG;

• Projeto de Resolução 188/2026 (Vereadores Paulo Toledo - AGIR, Samuel Ciconeli - PSD e Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Goianá-MG relativas ao exercício financeiro de 2024 – processo nº 1188605;

• Indicação 005/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda das árvores localizadas na Rua Dimas Fregúglia Guedes;

• Indicação 006/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de manutenção com patrolamento e colocação de escória na estrada de acesso ao Sítio da Cachoeira e também manutenção/reforma do mata-burro existente;

• Requerimento 004/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da estrutura existente no âmbito da administração municipal para o atendimento, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência no Município de Goianá.

Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 06/2026 (Vereadora Aline Flausino – PT): Institui diretrizes para a capacitação de servidores públicos municipais na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Goianá e dá outras providências.

A Câmara Municipal, em sua 4ª Sessão Ordinária do ano, reafirmou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o debate democrático das matérias de interesse da população, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na construção de políticas públicas e no acompanhamento das ações do município.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).