6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 30 de março de 2026, a 6ª Sessão Ordinária do exercício legislativo de 2026, contando com a presença dos vereadores, estando ausente, com justificativa, o Vereador Samuel Ciconeli, além da participação de populares no auditório do plenário.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, a senhora Gisele Bade fez uso da tribuna após requerimento previamente apresentado, abordando o tema “Trabalho, implementação e incentivo ao Programa Jovem Aprendiz Municipal”, com enfoque na inclusão de famílias atípicas e pessoas com deficiência física e/ou neurodivergentes. Após sua explanação, os vereadores parabenizaram a iniciativa, destacaram a relevância da pauta e manifestaram apoio à proposta, comprometendo-se a estudar medidas e ações que possam viabilizar sua implementação no município.

Também foi debatida a atual situação da coleta de lixo no município, serviço atualmente prestado por empresa terceirizada, diante das diversas reclamações apresentadas pela população aos parlamentares. O Presidente da Câmara informou que já se encontra em andamento uma comissão composta por Prefeitos e Presidentes de Câmaras de municípios da região, que enfrentam problemas semelhantes, com o objetivo de promover diálogo com a empresa responsável e buscar soluções conjuntas para a melhoria do serviço.

Na sequência, os vereadores manifestaram profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Jair Dornelas Sodré, ocorrido no último fim de semana, destacando sua trajetória e contribuição ao município, tendo exercido mandato nesta Casa Legislativa por dois períodos.

Por fim, foi informado à população que o Projeto Câmara Jovem 2026 terá início no dia 01 de abril de 2026, com a participação de estudantes do ensino médio do município. O tema desta edição será “Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência”, reforçando o compromisso da Câmara com a formação cidadã e a inclusão social.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, foram apreciadas as seguintes matérias legislativas.

Matérias Legislativas aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária 07/2026;

• Indicação 010/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá que sejam instalados pontos de parada cobertos para transporte escolar nas comunidades do município, especialmente nas áreas rurais e no bairro Shangri-lá, garantindo proteção adequada às crianças e adolescentes usuários do transporte escolar; 

• Indicação 011/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá que sejam adotadas providências urgentes quanto à capina e manutenção das estradas rurais, especialmente no assentamento Dênis Gonçalves.

Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, aprovadas em primeiro e segundo turno:

• Projeto de Lei Ordinária 07/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Disciplina a participação do Município de Goianá/MG no Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências;

Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;

• Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

A 6ª Sessão Ordinária do ano evidenciou o compromisso da Câmara Municipal com o debate de temas relevantes para a população, a busca por soluções conjuntas para demandas municipais e o incentivo à participação cidadã. O Legislativo segue atuando com responsabilidade, transparência e atenção às necessidades da comunidade, fortalecendo seu papel na construção de políticas públicas e no desenvolvimento do município de Goianá.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).