7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 06 de abril de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do exercício legislativo de 2026, contando com a presença dos vereadores, estando ausentes, com justificativa, os Vereadores Inácio Marques e Luís Cláudio, além da participação de populares no auditório do plenário.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores comentaram o recente comunicado do Governador de Minas Gerais acerca da ampliação de leitos e da retomada do pronto-socorro no Hospital Dr. João Penido, em Juiz de Fora, unidade que atende toda a região, incluindo o município de Goianá, destacando a importância da medida para o fortalecimento da rede regional de saúde.

Também foi abordada a articulação do município para adesão ao Consórcio Intermunicipal em Especialidades (CIESP), iniciativa que visa ampliar a oferta de atendimentos à população de Goianá, por meio da cooperação entre municípios da região.

Na oportunidade, foi destacado o evento de lançamento do Programa Parlamento Jovem 2026 em Goianá, realizado na semana anterior, ressaltando a relevância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens e o incentivo à participação política.

Por fim, foram comentadas as Indicações nº 012/2026 e nº 013/2026, apresentadas durante a sessão, voltadas a melhorias na área da educação e na infraestrutura de espaços públicos do município.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, foram apreciadas as seguintes matérias legislativas.

Matérias Legislativas aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária 08, 09 e 10/2026;

• Indicação 012/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá que seja realizado estudo de viabilidade para a aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal;

• Indicação 013/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá que sejam adotadas providências para realização de manutenção e melhorias na praça localizada no Bairro Progresso, especialmente nas proximidades dos brinquedos infantis, atualização da iluminação visando conferir maior segurança aos usuários, campanha de uso adequado do espaço público.

Matéria Legislativa em discussão e votação aprovadas em primeiro turno:

• Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;

• Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 11/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio Intermunicipal em Especialidades) e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 12/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

A 7ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a discussão de temas relevantes para a população, especialmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura urbana. O Poder Legislativo segue atuando com responsabilidade, transparência e diálogo, buscando atender às demandas da comunidade e contribuir para o desenvolvimento do município de Goianá.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).