8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 13 de abril de 2026, realizou a 8ª Sessão Ordinária do exercício legislativo de 2026, contando com a presença de todos os vereadores, além da participação de populares no auditório do plenário.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores informaram que o atendimento de um representante do Banco do Brasil aos munícipes de Goianá está previsto para retornar em breve, medida aguardada pela população e que visa facilitar o acesso aos serviços bancários no município.

Também foi debatida a Moção nº 02/2026, de aplausos ao Diretor do Hospital Dr. João Penido, Dr. Adelton Andrade Barbosa, em reconhecimento à sua atuação à frente da unidade e à importância da reabertura dos serviços de atendimento em urgência e emergência, que atendem toda a região, incluindo o município de Goianá.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, foram apreciadas as seguintes matérias legislativas.

Matérias Legislativas aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária 11 e 12/2026;

• Indicação 014/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a Instituição do Banco Municipal de cadeiras de roda e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem, conforme anteprojeto, anexo; 

• Indicação 015/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a Criação do Programa “Remédio em Casa”, no Município de Goianá-MG, conforme anteprojeto anexo; 

• Indicação 016/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre o Programa “Academia ao Ar Livre”, no Município de Goianá-MG;

• Indicação 017/2026 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO): Solicitando do Prefeito de Goianá a construção de guarita de proteção para alunos e alunas que fazem uso de transporte escolar, na Rua Antálcidas Valle de Rezende, nas proximidades da Escola Estadual Tolomeu Casali; 

• Indicação 018/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá sejam instalados pontos de parada cobertos para alunos e alunas do transporte escolar municipal, na Rodovia MG 353, nas proximidades do Assentamento Dênis Gonçalves, especificamente, na antiga balança, no CRAM, no Fundão, na curva de frente para a Cerâmica, garantindo proteção adequada às crianças e adolescentes usuários do transporte escolar; 

• Moção 02/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Regional Dr. João Penido ADELTON ANDRADE BARBOSA, pelo reconhecimento da excelente administração que vem realizando à frente do Hospital e pelos encaminhamentos da reabertura da porta do serviço de urgência e emergência do Hospital Dr. João Penido.

Matéria Legislativa em discussão e votação aprovadas em segundo turno:

• Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;

• Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, aprovadas em primeiro e segundo turno:

• Projeto de Lei Ordinária 11/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio Intermunicipal em Especialidades) e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 12/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

A 8ª Sessão Ordinária evidenciou o compromisso da Câmara Municipal com a análise de propostas voltadas à saúde, assistência social e infraestrutura, além do reconhecimento de ações relevantes para a região. O Poder Legislativo segue atuando com responsabilidade, transparência e atenção às demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento do município de Goianá.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).