11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 11ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Goianá foi realizada na segunda-feira, dia 28 de abril, no plenário da sede do Legislativo. A reunião contou com a presença da maioria dos vereadores da Casa, com ausências justificadas dos vereadores André Luiz e Luís Cláudio. A sessão também teve a presença de cidadãos goianaenses, que acompanharam os trabalhos legislativos no auditório da Câmara, demonstrando o crescente interesse da população pela atuação do Poder Legislativo Municipal.

📢 Palavra Livre

A Palavra Livre teve início com a leitura de um ofício de agradecimento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goianá – SISEMG. A manifestação reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, que amplia a licença paternidade dos servidores municipais para 20 dias. O SISEMG expressou sua gratidão a todos os vereadores, enquanto representantes do Poder Legislativo Municipal, pelo apoio unânime à proposta. Também destacou o compromisso do Poder Executivo, por meio do Prefeito Paulo de Assis, pela iniciativa e sensibilidade em assegurar esse direito aos servidores públicos.

Na sequência, os vereadores debateram uma pauta de interesse coletivo: a necessidade de intensificar a fiscalização dos lotes urbanos em situação de abandono no município. Através de uma indicação ao Poder Executivo, o Legislativo solicitou que sejam aplicadas as medidas previstas no Código de Posturas do Município para responsabilizar os proprietários de terrenos com acúmulo de lixo, mato alto, proliferação de pragas e animais peçonhentos. A medida visa a promoção da saúde pública e o cuidado com o ordenamento urbano, atendendo a diversas demandas da população.

Ainda durante os debates, os parlamentares reforçaram a relevância da ampliação da licença paternidade como uma conquista histórica para os servidores municipais. O projeto foi destacado como um passo importante no fortalecimento da política de valorização dos trabalhadores do setor público local. Por fim, os vereadores convidaram a população a participar ativamente da construção das próximas peças orçamentárias do município – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que serão debatidas nos próximos meses.

📋 Matérias Legislativas

A pauta legislativa da 11ª Sessão Ordinária contemplou importantes proposições voltadas à melhoria da gestão pública, valorização cultural e ampliação dos direitos dos cidadãos. As matérias discutidas demonstram o compromisso dos parlamentares com a construção de políticas públicas participativas, inclusivas e sustentáveis, abrangendo desde temas como infraestrutura urbana até o bem-estar animal e a valorização das manifestações religiosas locais.

Em discussão e votação em turno único:

• Indicação nº 068/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá, a realização de audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade civil de Goianá-MG, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, antes do envio à Câmara Municipal de Goianá;

• Indicação nº 069/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá, que estude a viabilidade de a Prefeitura Municipal de Goianá-MG se aderir ao Sistema Nacional de Políticas de Bem-Estar Animal (SIMBEA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

• Indicação nº 070/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá, que estude a viabilidade técnica e financeira para o calçamento da Rua Henrique Norberto (rua que desce o Castelo), incluindo sua extensão até as ruas Maria Aparecida de Assis, até as ruas do Bairro Alto da Boa Vista.

Em discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno:

• Projeto de Lei Ordinária 12/2025 (Vereador Samuel Ciconelli - PSD): Reconhece como Relevante Interesse Público Municipal a Manifestação Cultural Religiosa, "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goianá/MG e dá outras providências.

Em discussão e votação em segundo turno:

• Projeto de Lei Ordinária 09/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências.

Encaminhada às Comissões responsáveis para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 11/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a Criação da Equipe de Referência no Âmbito da Proteção Social Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Goianá e dá outras providências.

As discussões realizadas durante esta sessão reforçam o papel do Legislativo como espaço legítimo para o diálogo democrático e para a proposição de ações que impactam diretamente a vida da população. A Câmara Municipal de Goianá reafirma seu compromisso com a transparência, a escuta ativa da sociedade e a construção conjunta de soluções para os desafios do município.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões todas as segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o município. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, as sessões são transmitidas ao vivo em nossa página oficial no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis para visualização por trinta dias.

Sua presença e participação são fundamentais para fortalecer o diálogo entre a Câmara e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento de Goianá!