12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 12ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Goianá foi realizada na segunda-feira, dia 12 de maio, no plenário da sede do Legislativo. A reunião contou com a presença de todos os vereadores da Casa. A sessão também teve a presença de cidadãos goianaenses, presentes no auditório do plenário, que acompanharam de perto os debates e as deliberações sobre temas de interesse público.

📢 Palavra Livre

Durante o momento da palavra livre, os vereadores debateram os projetos, indicações e requerimentos apresentados nesta sessão, destacando o compromisso do Legislativo com a promoção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Dentre os temas abordados, ressaltou-se a importância da gestão pública eficiente, sobretudo no que diz respeito ao uso da frota de veículos da Prefeitura e à manutenção desses recursos essenciais para o funcionamento dos serviços municipais.

Outro ponto discutido com atenção foi a necessidade de ações mais eficazes para a limpeza de lotes urbanos vagos. Os parlamentares destacaram o impacto negativo desses terrenos mal cuidados na saúde pública e na segurança da população, solicitando ao Poder Executivo medidas de fiscalização mais rigorosas, incluindo notificações aos proprietários para realizarem a limpeza de seus imóveis.

Além disso, os vereadores valorizaram os projetos e indicações que propõem políticas inclusivas e de apoio às famílias, como o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, bem como as iniciativas que buscam garantir mais dignidade aos servidores públicos municipais. Todos reforçaram a importância da participação cidadã na construção de um município mais justo e acolhedor.

📋 Matérias Legislativas

A 12ª Sessão contou com uma pauta diversificada, refletindo o compromisso do Legislativo com o avanço de políticas públicas voltadas à inclusão, cidadania e bem-estar social. Foram apreciadas matérias de autoria de diferentes parlamentares, que buscam atender demandas da população com sensibilidade e responsabilidade.

Em discussão e votação em turno único:

• Indicação nº 071/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira- PSB): Solicitando do Prefeito de Goianá, sejam oficiados os proprietários de lotes urbanos vagos, em todo o Município de Goianá-MG, para que realizem a devida limpeza de suas propriedades;

• Indicação nº 072/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicita à Prefeitura a relação completa da frota de veículos do município, com dados detalhados sobre cada automóvel;

• Indicação nº 073/2025 (Vereador André Luiz - PL): Requer do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre as manutenções realizadas nos veículos da frota municipal, especialmente os da Secretaria de Educação;

• Indicação nº 074/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Propõe ao Prefeito de Goianá a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, reconhecendo empresas que abonam faltas justificadas de empregados para acompanhar dependentes em questões de saúde e educação, como critério para licitações e convênios públicos;

• Indicação nº 075/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Propõe ao Prefeito de Goianá a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, sugerindo seu uso como critério de pontuação em processos licitatórios e parcerias com o Poder Público;

• Indicação nº 076/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita que o Poder Executivo inclua no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a previsão de abono de faltas justificadas para o acompanhamento de filhos e dependentes em consultas médicas e atividades escolares;

• Requerimento n° 006/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO, Paulo Dib "Pelinha" - PSD, Paulo Toledo - AGIR e Rondinelo Oliveira - PSB): Solicita que sejam oficiados a Prefeitura de Goianá e o Diretor da empresa União Recicláveis, para que enviem representantes à Câmara Municipal. O objetivo é apresentar os dias e horários da coleta de lixo no município e um relatório das atividades executadas nos últimos 12 meses.

Em discussão e votação em primeiro turno:

• Projeto de Lei Ordinária 10/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Institui o Programa “Adote um Ponto Acessível” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 11/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a Criação da Equipe de Referência no Âmbito da Proteção Social Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Goianá e dá outras providências.

Encerrando os trabalhos, os parlamentares destacaram o papel ativo da Câmara Municipal na fiscalização, proposição de políticas públicas e no diálogo permanente com a comunidade. A sessão demonstrou o compromisso coletivo dos vereadores em atuar de forma responsável, transparente e participativa, sempre buscando soluções concretas para os desafios enfrentados pelo município de Goianá.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões todas as segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o município. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, as sessões são transmitidas ao vivo em nossa página oficial no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis para visualização por trinta dias.

Sua presença e participação são fundamentais para fortalecer o diálogo entre a Câmara e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento de Goianá!