15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá foi realizada no dia 16 de junho de 2025, dando continuidade aos trabalhos legislativos do ano. A sessão contou com a presença dos vereadores, com exceção da Vereadora Aline Flausino e do Vereador Samuel Ciconeli, ambos ausentes com justificativa, além da participação de populares goianaenses no auditório do plenário, o que demonstra o interesse da comunidade em acompanhar de perto as discussões e deliberações do Legislativo Municipal.

📢 Palavra Livre

A Palavra Livre teve início com a participação da senhora Maria do Rosário, previamente inscrita para uso da tribuna. Em sua fala, ela solicitou apoio do Poder Público Municipal para a realização do cercamento do terreno da AFAGO (Associação dos Artesãos e Agricultores Familiares de Goianá), bem como para a construção da sede da entidade. A munícipe também destacou o trabalho desenvolvido pela associação, que atua diretamente no incentivo ao artesanato local, ressaltando sua importância social, econômica e cultural para o município.

Após a manifestação da senhora Maria do Rosário, os vereadores parabenizaram a iniciativa da AFAGO e reconheceram o valor da associação para a comunidade goianaense. Demonstraram apoio à causa, reforçando a necessidade de buscar alternativas viáveis, seja por meio de emendas parlamentares, programas de incentivo ou articulação com o Executivo, para viabilizar o projeto da sede própria. Os parlamentares reforçaram o compromisso da Casa em continuar dialogando com entidades da sociedade civil e intermediando ações junto ao Poder Executivo para atender às demandas locais.

Na sequência, os vereadores comentaram sobre as matérias legislativas constantes na pauta desta reunião, destacando a relevância das propostas apresentadas e os impactos positivos que podem gerar para a população de Goianá. Ressaltaram que os projetos e indicações refletem demandas legítimas da comunidade, muitas vezes trazidas diretamente por moradores aos agentes políticos. Por fim, os vereadores reforçaram a necessidade de manter a participação cidadã ativa nos debates da Casa, reconhecendo que a presença da população nas sessões é essencial para fortalecer a democracia local e garantir que o trabalho legislativo reflita as reais necessidades do município.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 15° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Em turno único de discussão e votação foram aprovadas:

• Indicação 079/2025 (Vereadores Rondinelli Oliveira - PSB e Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO): Sejam adotadas providências para: Complementação da iluminação pública na Rua Agenor de Souza Ribeiro, Bairro Fortaleza; e, Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dr. Loures, nas proximidades da Oficina do Railton;

• Indicação 080/2025 (Vereador André Luíz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá, que seja realizada a limpeza das margens da ponte localizada na Avenida 21 de Dezembro, nas proximidades do número 945, conforme demonstrado nas fotos anexas, à referida Indicação;

• Indicação 081/2025 (Vereador André Luíz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá, que seja colocado redutor de velocidade no formato de uma passagem elevada na Rua Antálcidas Valle de Rezende, no Bairro São Sebastião, no trecho compreendido entre a ponte próxima ao CAC até a Avenida 21 de Dezembro;

• Indicação 082/2025 (Vereador André Luíz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá, que seja colocado redutor de velocidade no formato de uma passagem elevada na Rua Santo Antônio do Limoeiro, no Bairro Santo Antônio, no trecho compreendido entre o refeitório paroquial e a Praça Abdias Ferreira de Oliveira;

• Indicação 083/2025 (Vereador André Luíz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá, que seja providenciada a transformação de todos os quebra-molas localizados no perímetro urbano de Goianá em passagens elevadas, promovendo mais acessibilidade e segurança para pedestres e motoristas;

• Indicação 084/2025 (Vereador André Luíz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá, que o Poder Executivo estude uma localização mais segura para o trailer atualmente situado na Praça Aimbiré de Paula Andrade, mantendo-o, sempre que possível, nas proximidades da referida praça;

• Indicação 085/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): Solicitando do Prefeito de Goianá, que sejam envidados esforços para viabilizar, por meio da destinação de recursos financeiros, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Shangri-Lá, incluindo o custeio e a aquisição dos equipamentos necessários à sua instalação.

Em primeiro e segundo turno de discussão e votação, em caráter de urgência e excepcionalidade, foram aprovadas:

• Projeto de Lei Ordinária 14/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera o Anexo da Lei Municipal 059/1997 e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 17/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Encaminhadas às Comissões responsáveis para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 15/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais Usados no âmbito do Município e Cria o Selo “Ecologicamente Correto" e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 16/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre as Diretrizes e Regras para a Instituição do Programa de Resíduos Sólidos, Eletrônicos e Tecnológicos e dá outras providências.

A 15ª Sessão Ordinária de 2025 evidenciou mais uma vez o compromisso da Câmara Municipal de Goianá com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a promoção de políticas públicas efetivas. O Legislativo segue atuante, ouvindo as demandas da população e buscando soluções que atendam às necessidades reais dos goianaenses.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o município. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, as sessões são transmitidas ao vivo em nossa página oficial no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis para visualização por trinta dias.

Sua presença e participação são fundamentais para fortalecer o diálogo entre a Câmara e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento de Goianá!