19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

Na noite da última segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá neste exercício. A reunião contou com a presença dos vereadores e do público presente no auditório do Plenário. Registraram ausência, com justificativa, a Vereadora Aline Flausino e o Vereador Samuel Ciconeli.

📢 Palavra Livre

Na abertura dos trabalhos, os vereadores agradeceram aos Policiais Militares da 4ª Companhia de Meio Ambiente de Minas Gerais, que ministraram, antes da sessão, uma palestra educativa sobre animais peçonhentos, com foco especial em serpentes. O momento foi elogiado pelos parlamentares como uma ação de grande relevância para conscientizar e orientar a população sobre prevenção e primeiros socorros em casos de acidentes.

Em seguida, os vereadores destacaram a importância das matérias legislativas em pauta, ressaltando especialmente o Projeto de Lei Ordinária 25/2025, que trata da criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), uma medida que visa possibilitar a regularização de débitos tributários junto ao Município. Além disso, enfatizaram as Indicações nº 092/2025 e nº 093/2025, que buscam atender demandas da comunidade: a pavimentação da Rua Carlos Rodrigues de Souza e a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), profissionais que desempenham papel essencial na saúde pública local.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 19° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Indicação 092/2025 (Vereador Samuel Ciconeli – PSD): Solicitando ao Prefeito de Goianá a pavimentação da Rua Carlos Rodrigues de Souza;
  

• Indicação 093/2025 (Vereador André Luiz – PL): Solicitando ao Prefeito de Goianá a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo), aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, da Prefeitura Municipal de Goianá-MG.

Aprovadas em primeiro turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 19/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal nº 1.050/2025 e dá outras providências;
  

• Projeto de Lei Ordinária 22/2025 (Vereador Inácio Marques – UNIÃO): Dispõe sobre a denominação de logradouro público — Rua Dôdi (Carlos Alberto Ribeiro) — e dá outras providências;
  

• Projeto de Lei Ordinária 23/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre alteração da Lei 010/2025 e dá outras providências;
  

• Projeto de Lei Ordinária 24/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

Aprovado em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno:

• Projeto de Lei Ordinária 25/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Goianá e dá outras providências.

A 19ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo Municipal em debater e aprovar iniciativas que atendam às necessidades da população, equilibrando medidas de gestão fiscal, valorização de servidores e investimentos em infraestrutura. A Câmara segue como espaço democrático de diálogo e de construção de soluções para o desenvolvimento de Goianá.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).