24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá foi realizada no dia 22 de setembro de 2025 e contou com a presença dos vereadores e de um expressivo número de cidadãos que lotaram o auditório do plenário. O encontro reforçou a importância da participação popular nos trabalhos legislativos, permitindo à comunidade acompanhar de perto os debates, as deliberações e as decisões que impactam diretamente a vida do município.

📢Palavra Livre

Os vereadores iniciaram a sessão parabenizando a população que compareceu em grande número ao plenário e reforçaram o convite para que os cidadãos continuem participando das reuniões legislativas. Também destacaram a importância de marcar uma data para a realização de uma audiência pública que tratará das peças orçamentárias do município — LOA, PPA e LDO —, momento em que a comunidade poderá dialogar diretamente com os representantes sobre as prioridades e necessidades de Goianá.

Foi registrado o êxito da participação do município na Etapa Estadual do Parlamento Jovem 2025, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Goianá contou com a presença de sua coordenadora local e de um estudante que representou o município, reforçando o protagonismo da juventude goianaense no cenário estadual. Na ocasião, também foi anunciado o tema da próxima edição do Parlamento Jovem: “Inclusão dos Neurodivergentes”, considerado de grande relevância social e educacional.

Os vereadores destacaram ainda a necessidade de campanhas de conscientização contra as queimadas, especialmente diante do episódio registrado no fim de semana no município, ressaltando os riscos ambientais e de saúde causados por esse tipo de ocorrência.

Foi lembrada também a importância do esporte na formação dos cidadãos, com destaque para os atletas de Goianá que participaram recentemente do Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO. Durante a sessão, eles foram homenageados com Moções de Aplauso, reconhecimento pelo desempenho alcançado e pelo exemplo positivo que representam para a comunidade.

Por fim, foram debatidas as indicações nº 103 e 104/2025 apresentadas nesta reunião, relacionadas à redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e à instalação de letreiro indicativo da Câmara junto à Prefeitura, além do Projeto de Lei nº 40/2025, que institui a Política Municipal de Cuidados. O projeto visa reconhecer e apoiar cuidadores de pessoas em situação de dependência, criando medidas que assegurem suporte e atendimento prioritário a esse público e seus familiares.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 24° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Indicação 102/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de Goianá a implantação de serviço de Internet Wi-Fi para as famílias residentes no Assentamento Denis Gonçalves, local Argentina;

• Indicação 103/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá seja editado Projeto de Lei, nos termos do Anteprojeto de Lei anexo, dispondo sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais – turno único de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial;

• Indicação 104/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá seja providenciada a colocação de um letreiro indicativo da Câmara Municipal junto ao já existente da Prefeitura de Goianá;

• Indicação 105/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá a limpeza dos córregos, especialmente no trecho localizado nos fundos do Bairro Castelo, em divisa com o Bairro Alto da Boa Vista;

• Indicação 106/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de Goianá que estude, junto aos Correios, a possibilidade de viabilizar a entrega de correspondências no Bairro Alto da Boa Vista;

• Moção 15/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso ao Atleta Matheus Nunes Bazilio Campos que disputou o Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO, realizado na cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;

• Moção 16/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso ao Atleta Henrique Rodrigues de Oliveira que participou do Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO, realizado na cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;

• Moção 17/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso à Atleta Helena Beatriz Gonçalves Sandin que competiu no Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO, realizado na cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;

• Moção 18/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso Aplauso ao atleta e Sensei Galhardo de Souza Simplício Dias que participou do Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO, realizado na cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;

• Moção 22/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Aplauso ao Senhor João Paulo Souza Ghedim, em reconhecimento à sua trajetória profissional, acadêmica e ao relevante trabalho desenvolvido em prol da saúde e do bem-estar da comunidade;

• Moção 23/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Aplauso ao Senhor Walbet de Mattos Vianna Júnior, em reconhecimento à sua destacada atuação como sócio da Faculdade Ensine e do IESPE Cursos, fundador e idealizador da Policonsultas, rede de clínicas médicas que promove soluções em saúde com acolhimento, empatia e acessibilidade.

Aprovadas em segundo turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Complementar 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG;

• Projeto de Lei Complementar 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 31/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a Alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 32/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a Criação de Cargo e Acresce Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá;

• Projeto de Lei Ordinária 33/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre Denominação de Rua neste Município de Goianá-MG - Rua Dr. José Luiz La Cava de Lima;

• Projeto de Lei Ordinária 34/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre autorização para a realização de Permuta e Regularização Imobiliária de Bem Público Municipal.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário.

A 24º Sessão Ordinária foi marcada por homenagens, debates sobre temas de interesse coletivo e pela apreciação de projetos que tratam de questões administrativas e sociais relevantes. Com isso, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso em promover um Legislativo atuante, transparente e aberto à participação da população goianaense.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).