25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

Na última segunda-feira, 29 de setembro, a Câmara Municipal de Goianá realizou sua 25ª Sessão Ordinária no plenário da Casa Legislativa. A reunião contou com a presença dos vereadores e de cidadãos da comunidade, reforçando a importância da participação popular no acompanhamento das atividades parlamentares. O vereador Paulo Dib “Pelinha” esteve ausente, com justificativa apresentada à Mesa Diretora.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores destacaram diversos temas de interesse público e matérias em tramitação.

Foi discutido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 39/2025, com análise em plenário pelo Assessor Jurídico da Câmara. Após o debate, todos os parlamentares concordaram em apreciar a proposição em caráter de urgência e excepcionalidade ainda nesta sessão.

Também foi mencionada a necessidade de limpeza e manutenção dos bueiros das ruas do município, especialmente antes do início do período chuvoso, como medida preventiva para evitar alagamentos e transtornos à população.

No debate sobre o PLO 43/2025, os vereadores ressaltaram a importância de incluir, nas placas de denominação de logradouros públicos, breves informações biográficas ou referências históricas sobre os homenageados, de forma a valorizar a memória e reforçar a identidade cultural de Goianá.

Outro ponto de destaque foi a discussão acerca do PLO 45/2025, que propõe a implantação do sistema “Saúde Mais Goianá”, permitindo aos cidadãos agendar consultas médicas e exames pelo celular ou computador. A iniciativa foi elogiada por representar maior transparência, praticidade e acompanhamento do andamento das marcações e da utilização dos veículos de transporte.

Ainda na tribuna, os vereadores comentaram sobre os PLOs 41, 42 e 44/2025, ressaltando a relevância dessas iniciativas para diferentes áreas da comunidade. O PLO 41 institui o programa “Remédio em Casa”, que busca facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos por meio da entrega domiciliar; já o PLO 42 propõe a criação do programa “Saúde em Movimento”, com foco na promoção de atividades físicas orientadas e na prevenção de doenças; e o PLO 44 estabelece a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura”, ampliando o incentivo à leitura e fortalecendo a cultura literária no município.

Os vereadores ainda expressaram pesar pelo falecimento do ex-vereador Joaquim Loures de Aquino, que exerceu quatro mandatos na Casa Legislativa entre 2001 e 2016, deixando importante legado de serviços prestados à comunidade goianaense.

Ao final, foram feitos agradecimentos e parabenizações às Secretarias Municipais e à Diretoria de Meio Ambiente pela organização da “Caminhada Ecológica”, realizada no último sábado, 27 de setembro, quando foram plantadas diversas mudas de árvores em área de preservação ambiental do município.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 25° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 36, 37 e 39/2025;

• Indicação 107/2025 (Vereador Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO): Solicitando do Prefeito de Goianá a instalação de quebra-molas na Rua João de Souza Ribeiro, nas proximidades da residência das senhoras Penha e Sônia.

Aprovadas em primeiro turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 36/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista", destinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política interna de inclusão no mercado de trabalho;

• Projeto de Lei Ordinária 37/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a criação de espaços reservados em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Aprovadas em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 39/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Goianá-MG os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do município de Goianá-MG;

• Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL): Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado “Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 46/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Ao fim da 25º Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Goianá reafirma seu compromisso em garantir a transparência dos trabalhos legislativos, promovendo o diálogo entre vereadores e comunidade e assegurando que as decisões tomadas estejam sempre voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias  às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).