27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 13 de outubro de 2025, a sua 27º Sessão Ordinária com a presença dos vereadores e de populares no plenário da Casa Legislativa. Registrou-se a ausência, com justificativa, da vereadora Aline Flausino. Durante a reunião, foram abordados assuntos de interesse público e apreciadas matérias legislativas voltadas ao fortalecimento das políticas municipais e à melhoria da qualidade de vida da população goianaense.

📢 Palavra Livre

Na Palavra Livre, os vereadores discutiram sobre os Projetos de Lei Ordinária nº 40 e nº 45, destacando suas relevâncias para o município. O PLO 40/2025 propõe a criação da Política Municipal de Cuidados, que reconhece e valoriza cuidadores de pessoas em situação de dependência, enquanto o PLO 45/2025 autoriza a implantação do sistema “Saúde Mais Goianá”, voltado para marcação de consultas e exames por meio digital, ampliando a transparência e a eficiência nos serviços de saúde.

Também foi debatida a necessidade da aplicação de escória nas estradas rurais que se encontram em situação precária, bem como a limpeza dos bueiros no Bairro Progresso, medidas consideradas essenciais para garantir boas condições de tráfego e prevenir alagamentos e transtornos com a chegada do período chuvoso.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 27° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2025;

• Requerimento 13/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá as seguintes informações: a) Qual é a situação atual do estoque de medicamentos da Farmácia Municipal; b) Quais medicamentos encontram-se em falta no momento; c) Em caso de inexistência de alguns itens, informar as providências adotadas para o reabastecimento, com indicação de prazos previstos para normalização do fornecimento;

• Requerimento 14/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá seja fornecido cópias de todos os contratos de pessoas físicas e jurídicas que tenham como objeto prestação de serviços, inclusive aqueles relacionados à programas desenvolvidos pelas secretarias;

• Indicação 111/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de Goianá: a) Colocação de escória na estrada de acesso à propriedade da senhora Tuquinha e o senhor Luiz Carlos; b) Instalação de rede para captação de água pluvial e limpeza com roçadeira nas margens da estrada localizada no Cantinho do Céu.

Aprovadas em primeiro turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário;

• Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do município de Goianá-MG;

• Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL): Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado “Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui o Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a alteração da Lei 1010/2023 e dá outras providências.

A 27º Sessão Ordinária  foi marcada por debates construtivos e pela apreciação de projetos voltados à saúde, cidadania e valorização da comunidade. A Câmara Municipal de Goianá reforça, mais uma vez, seu compromisso com o diálogo, a transparência e o desenvolvimento do município, sempre em sintonia com as demandas e expectativas da população.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).