28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 20 de outubro de 2025, a sua 28ª Sessão Ordinária no plenário do Legislativo. A reunião contou com a presença dos vereadores e participação de populares no auditório. O vereador Samuel Ciconeli esteve ausente, com justificativa.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores comentaram sobre as Indicações nº 112 e 113/2025, que tratam, respectivamente, da ampliação da rede de iluminação pública no Bairro Progresso e da instalação de mata-burros no Assentamento Dênis Gonçalves, reforçando a importância das melhorias para o bem-estar da população dessas localidades.

Os parlamentares também destacaram o término das obras de construção da unidade de atendimento à população no Assentamento Dênis Gonçalves, parabenizando a Prefeitura pela iniciativa e ressaltando o impacto positivo do novo espaço, que permitirá à comunidade ter acesso a diversos serviços municipais de forma mais próxima e eficiente.

Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que altera a Lei nº 986/2023 para incluir QR Codes nas placas de obras públicas, com o objetivo de facilitar o acesso às informações e fortalecer a transparência e fiscalização das ações do Poder Público.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 28° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Indicação 112/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de Goianá a complementação da rede de iluminação pública nas seguintes ruas do Bairro Progresso: Adjalma Canedo; José Martinho Ribeiro; Luiz Braz Guedes; e, Carlos Rodrigues de Souza;

• Indicação 113/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de Goianá sejam colocados dois mata-burros na estrada que dá acesso a propriedade da senhora Dena e senhor Sebastião, no Assentamento Dênis Gonçalves.

Aprovadas em segundo turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário;

• Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do município de Goianá-MG;

• Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL): Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado “Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL): Altera a Lei Nº 986 de 07 de março de 2023 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá-MG” e dá outras providências.

A 28ª Sessão Ordinária foi marcada por debates produtivos e aprovações de grande relevância, reafirmando o compromisso do Legislativo goianaense com a transparência, o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).