29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 28 de outubro de 2025, a sua 29ª sessão ordinária deste ano legislativo, realizada excepcionalmente de forma online, contando com a presença de todos os vereadores. A reunião ocorreu de maneira produtiva, com análise e votação de diversas matérias legislativas relevantes para o município.

📢 Palavra Livre

Nenhum vereador fez uso da Palavra Livre nesta sessão.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 29° Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2025;

• Indicação 114/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Solicitando do Prefeito de Goianá a implantação de aulas de equitação voltadas às crianças matriculadas na creche e na escola de ensino fundamental da rede municipal de ensino;

• Indicação 115/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de Goianá a revitalização das sinalizações de trânsito em frente à Escola Estadual Tolomeu Casali - as faixas de pedestres e as placas indicando o local de parada dos veículos escolares;

• Indicação 116/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de Goianá a manutenção e revitalização de toda a sinalização de trânsito (horizontal e vertical) em todas a Av. 21 de Dezembro, especialmente no trecho compreendido entre o Salão de Assembleias das Testemunhas de Jeová e a entrada para o Bairro Shangri-Lá;

• Indicação 117/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de Goianá, a instalação de academia ao ar livre, na Praça do Bairro Progresso;

• Moção 25/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso a ao Capitão da Polícia Militar do Meio Ambiente - Túlio Ferreira da Cunha, em reconhecimento ao trabalho que tem executado e se destacado pela condução exemplar das atividades da Polícia Militar do Meio Ambiente;

• Moção 26/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 1º Tenente da Polícia Militar do Meio Ambiente - Lucas Antônio Costa de Carvalho, em reconhecimento ao seu trabalho que tem se destacado pela atuação exemplar na Polícia Militar do Meio Ambiente;

• Moção 27/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente - Gustavo Machado Mendonça, em reconhecimento à sua atuação incansável e comprometida na defesa do patrimônio ambiental de nossa região;

• Moção 28/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente - Anderson da Silva Rezende, em reconhecimento a um trabalho exercido de forma dedicada, técnica e incansável na proteção dos ecossistemas locais e na promoção de uma cultura de respeito à natureza em nossa região;

• Moção 29/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente - Thiago Martinho dos Santos, em reconhecimento à sua atuação incisiva, estratégica e profundamente comprometida com a integridade dos ecossistemas locais;

• Moção 30/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente - Wellington Vallotti Domingos da Costa, em reconhecimento à sua atuação marcada por presença constante, conhecimento territorial profundo e liderança inabalável à causa ambiental em nossa região;

• Moção 31/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente - Layla Guimarães Guaraldo, em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região de Juiz de Fora, incluindo o município de Goianá;

• Moção 32/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente - Nebert Leandro Zaidem Eveling, em reconhecimento ao seu destacado compromisso com a defesa do meio ambiente e o fortalecimento das políticas públicas ambientais na região de Juiz de Fora Fora, incluindo o município de Goianá.

Aprovadas em primeiro turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui o Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a alteração da Lei 1010/2023 e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL): Altera a Lei Nº 986 de 07 de março de 2023 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá-MG” e dá outras providências. 

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa “Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa “Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências.

A 29ª Sessão Ordinária foi marcada por votações expressivas e homenagens significativas, reforçando o compromisso do Legislativo Goianaense com a saúde, educação, meio ambiente e bem-estar da população, além de valorizar os profissionais que atuam em prol da preservação ambiental e da segurança da comunidade.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).