30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A Câmara Municipal de Goianá realizou, no dia 03 de novembro de 2025, a sua 30ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença dos vereadores, com ausência justificada do vereador Samuel Ciconeli, e, infelizmente, sem a presença de populares no plenário da Câmara.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores discutiram sobre a situação dos serviços de coleta de lixo do município, atualmente executados por empresa terceirizada. Foram relatadas diversas reclamações de moradores de diferentes bairros, motivando a proposta de convocar os representantes da empresa responsável para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa acerca da execução do contrato e da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Os vereadores também parabenizaram os jovens e o padre da Paróquia Santo Antônio, de Goianá, que estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participando de audiência pública que busca reconhecer São Carlo Acutis como patrono da juventude mineira, destacando a importância do engajamento dos jovens goianaenses em temas de fé e cidadania.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Indicação 118/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de Goianá a poda das árvores localizadas no Bairro Fortaleza, com especial atenção para as que estiverem próximas à rede elétrica; 

• Indicação 119/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): Solicitando do Prefeito de Goianá, a instalação de calhas de chuva no telhado da parada rodoviária localizada na Praça Aimbiré de Paula Andrade. 

Aprovadas em segundo turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui o Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a alteração da Lei 1.010/2023 e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá outras providências; 

• Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL): Altera a Lei Nº 986 de 07 de março de 2023 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá-MG” e dá outras providências. 

Aprovadas, em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno de discussão e votação: 

• Projeto de Lei Ordinária 57/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Autoriza a Concessão de Incentivo Econômico à empresa Bárbara Pirone Pereira - ME e dá outras providências.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Complementar 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Magistério da Prefeitura de Goianá/MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Complementar 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei Lei Complementar 016/2025, que “Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Goianá” e dá outras providências;

• Projeto de Lei Complementar 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei Complementar 015/2025 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” e dá outras providências.

A 30ª Sessão Ordinária foi marcada por importantes debates sobre a prestação de serviços públicos essenciais e pela aprovação de projetos voltados à transparência, à sustentabilidade e à qualidade de vida da população. A Câmara segue comprometida em atuar com responsabilidade, diálogo e fiscalização, visando sempre ao desenvolvimento do município e ao bem-estar dos cidadãos goianaenses.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).