31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá foi realizada no dia 10 de novembro de 2025, contando com a presença dos vereadores. Registrou-se a ausência justificada do vereador André Luiz e a presença de populares no auditório do plenário da Câmara, que acompanharam as discussões e deliberações da noite.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores convidaram o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Wesley Daniel, para prestar esclarecimentos e realizar uma breve explanação sobre os Projetos de Lei Complementar nº 06 e 07/2025.

Realizou-se ainda a leitura do documento convocatório aos responsáveis pela empresa de coleta de resíduos sólidos do município, para comparecimento à Câmara Municipal no dia 24 de novembro, durante a próxima Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos serviços executados e ouvir as demandas da população quanto à coleta de lixo em Goianá.

Por fim, os parlamentares foram informados de que as respostas da Prefeitura Municipal referentes aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores já estão disponíveis para consulta, reforçando o compromisso de transparência e acompanhamento das ações do Poder Executivo.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 20, 21, 55 e 56/2025, Projetos de Lei Complementar 06 e 07/2025 e Projeto de Resolução 186/2025; 

• Indicação 120/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de Goianá, a instalação de quebra-molas na Rua Álvaro rabelo de Vasconcelos na altura da casa da falecida Nair Miranda e na Rua Altino Joaquim Sanches, em frente à residência de nº 314.

Aprovadas em primeiro turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 20/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029;

• Projeto de Lei Ordinária 21/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa “Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa “Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Aprovadas, em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno de discussão e votação: 

• Projeto de Lei Complementar 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei Lei Complementar 016/2025, que “Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Goianá” e dá outras providências;

• Projeto de Lei Complementar 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei Complementar 015/2025 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” e dá outras providências.

Encaminhada e aprovada, em caráter de excepcionalidade, em turno único de discussão e votação:

• Projeto de Resolução 186/2025 (Vereadores Paulo Dib “Pelinha” - PSD, Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO, André Luiz - PL, Rondinelo Oliviera - PSB): Altera o art. 55 e respectivo § 1º da Resolução 165 de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianá-MG.

Em sua 31ª Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Goianá reafirma seu compromisso com a análise responsável das matérias legislativas e o debate de temas fundamentais para o desenvolvimento do município. As discussões e votações realizadas refletem o empenho dos vereadores em promover melhorias nas áreas de gestão pública, cidadania e qualidade de vida, sempre buscando atender às demandas e expectativas da população goianaense.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).