32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá ocorreu no dia 17 de novembro de 2025, e contou com a presença dos vereadores e de populares no auditório do plenário da Câmara Municipal de Goianá, que acompanharam as discussões e deliberações desta reunião.

📢 Palavra Livre

O Presidente da Câmara iniciou os trabalhos com a leitura da mensagem enviada pelo Prefeito Municipal solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 05/2025, referente ao quadro de pessoal do Magistério, atendendo a pedido formal do Ministério Público. A solicitação foi levada ao plenário e recebeu aprovação unânime dos vereadores, que concordaram com a necessidade de celeridade na análise da matéria.

Na sequência, os vereadores discutiram sobre o acompanhamento dos projetos de lei já aprovados pela Câmara, mas que ainda aguardam sanção ou veto pelo Poder Executivo, destacando a importância do respeito aos prazos legais e da comunicação transparente entre os Poderes.

Por fim, foi divulgado aos presentes que, no dia 12 de dezembro, será realizado em Goianá um evento gratuito de castração de cães e gatos. Os tutores interessados deverão realizar a inscrição presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. 21 de Dezembro, 850, Centro, das 8h às 17h.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação do Projeto Lei Complementar 05/2025; 

• Indicação 120/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Sejam adotadas providências para melhorar a iluminação da Gruta de Nossa Senhora, localizada no Bairro Castelo.

Aprovada em primeiro turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 47/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá-MG para o exercício financeiro de 2026.

Aprovadas em segundo turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei Ordinária 20/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029;

• Projeto de Lei Ordinária 21/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa “Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa “Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Aprovada, em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno de discussão e votação: 

• Projeto de Lei Complementar 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Magistério da Prefeitura de Goianá/MG e dá outras providências.

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Ordinária 58/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Institui o Dia Municipal para Ação Climática;

• Projeto de Ordinária 59/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a Promoção de Soluções Baseadas na Natureza para Saneamento Básico no Município de Goianá-MG e dá outras providências;

• Veto 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 26/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 27/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 36/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 37/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá.

A 32ª Sessão Ordinária foi marcada por debates voltados à gestão orçamentária, ao fortalecimento das políticas de educação e sustentabilidade, além de temas relacionados à organização administrativa do município. Com a aprovação de importantes iniciativas e o encaminhamento de novas propostas para análise técnica, o Legislativo reafirma seu compromisso com a responsabilidade pública e com a construção de ações que contribuam diretamente para o desenvolvimento de Goianá.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).