35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

Ocorreu no dia 15 de dezembro de 2025, a 35ª Sessão Ordinária, a última Sessão Ordinária do ano, na sede da Câmara Municipal de Goianá. A reunião contou com a presença dos vereadores, de representante do Poder Executivo Municipal, de representante da empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos no município e de populares que acompanharam os trabalhos no auditório do plenário da Câmara.

📢 Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, o Presidente da Câmara convidou a compor a Mesa o Diretor Municipal de Urbanismo, Sr. Anézio da Cruz Rodrigues, representando o Poder Executivo Municipal, e o representante da empresa União Recicláveis, Sr. Lindomar Nocelli, responsável pela prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Goianá. A participação dos convidados atendeu à convocação previamente realizada por esta Casa Legislativa, com o objetivo de tratar dos serviços prestados pela empresa.

Na oportunidade, foi realizado um amplo debate entre os parlamentares, os representantes convidados e os cidadãos presentes no plenário. Foram esclarecidas dúvidas sobre a execução do serviço de coleta de lixo, apresentadas demandas da população e dos vereadores, bem como discutidas propostas de melhorias, tanto por parte do Poder Executivo quanto da empresa responsável pelo serviço.

Ao final do debate, o Presidente da Câmara agradeceu a presença dos convidados e avaliou positivamente a participação de todos, destacando que o diálogo contribui para maior clareza sobre a prestação do serviço e para o aprimoramento das ações, sempre em favor da população goianaense.

Em seguida, considerando tratar-se da última Sessão Ordinária da atual Sessão Legislativa e visando não deixar proposições pendentes para o próximo período legislativo, o Presidente submeteu ao plenário pedido do Prefeito Municipal para que fosse conferida tramitação excepcional a matérias legislativas remanescentes, com votação conclusiva ainda nesta reunião. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

📋 Matérias Legislativas

Na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do exercício de 2025, foram discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas.

Aprovadas em turno único de discussão e votação:

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 60 e 61/2025;

• Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela rejeição dos Vetos 02, 03, 04 e 09/2025;

• Veto 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 26/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 49/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 50/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 08/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 52/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 10/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 53/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Moção 33/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Aplauso ao atleta de Jiu Jitsu Davi Caldeira Vidal que participou do Campeonato Juvenil da Liga Mineira de Jiu Jitsu, realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no último dia 26 de outubro, representando o Município de Goianá-MG e foi Campeão em sua categoria, reafirmando sua trajetória de sucesso no esporte;

• Moção 34/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Aplauso à atleta Raquel Rodrigues de Paiva que participou do Campeonato JIMIP, realizado na cidade de Uberlândia/MG, entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro, p.p., representando o Município de Goianá-MG. Confirmando sua trajetória no esporte com dedicação e disciplina, conquistou o 3º lugar nos 100m livre na categoria S14, reafirmando sua trajetória de sucesso no esporte;

• Moção 35/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Aplauso à atleta Juliane Antonele Pires que  participou do Campeonato JIMIP, realizado na cidade de Uberlândia/MG, entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro, p.p., representando o Município de Goianá-MG, sendo campeã nas provas de 50m livre, 100m livre e 100m peito – categoria S6 – no Campeonato JIMIP, em Uberlândia;

• Moção 36/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Aplauso à Professora de Natação Winne de Azevedo Ribeiro que vem realizando um trabalho em favor dos atletas de natação do Município de Goianá-MG com aulas e técnicas de competição em natação. Responsável pela formação e orientação dos jovens atletas homenageados, a professora tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento da natação em Goianá;

• Moção 38/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Município. São homenageados os Conselheiros Tutelares: Paulo Victor Anacleto de Souza, Francimar Ferreira, Dirlene Rodrigues, Maria Aparecida Antonele Pires e Katiane da Silva de Oliveira Ribeiro;

• Moção 39/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso aos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá, admitidos no ano de 1995, quando Goianá ainda era Distrito do Município de Rio Novo-MG. São homenageados as servidoras e os servidores: Dori Duarte, Flávia Beatriz Gonçalves, Jaqueline Francisquini de Oliveira, José Maria da Silva Souza, Marli Matos da Silva, Roger de Jesus Pinto,  Silvana Aparecida Ribeiro de Moraes, Sérgio Roberto de Souza Ribeiro, Siliene Alvim Lopes, Soraia Poliero Garcia de Souza, Sorania Christina Damasceno, Vanilda Colombo Tavares e Vanuza Silveira Alves, todos ainda em efetivo exercício de suas funções;

• Moção 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso aos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá, admitidos após aprovação no primeiro concurso público municipal, realizado no ano de 1997. São homenageados as servidores e os servidores: Alex Zaidem, Ana Cristina Fracetti, Fabiano de Paiva Guimarães Rezende, Fernando José de Almeida Matozinho, Júlio César de Assis, Manoel Reis da Silva, Moacir de Souza, Roselene Doroteia Lopes Loures Ribeiro, Valéria Cristina Nunes Campos e Wesley Daniel Silva, todos ainda em plena atividade.

• Moção 41/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso aos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Goianá, admitidos no primeiro concurso público do Poder Legislativo Municipal, realizado em 1997/1998. São homenageados os servidores Daivison Caputo Doufen e Harrison Oliveira Freitas, ambos ainda em efetivo exercício de suas funções, tendo participado ativamente da construção administrativa e institucional do Legislativo Municipal desde seus primeiros anos.

• Moção 42/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso ao Vereador Paulo Lopes de Toledo, em reconhecimento à sua trajetória política singular e histórica no Município de Goianá. O homenageado é o único vereador da história do Município eleito para todas as oito legislaturas municipais, estando presente de forma ininterrupta no Poder Legislativo desde o início da história político-administrativa de Goianá, a partir da emancipação ocorrida em 21 de dezembro de 1995 e da instalação da administração própria em 1º de janeiro de 1997.

Rejeitadas em turno único de discussão e votação:

• Veto 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 27/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 36/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 37/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 09/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 54/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá.

Em primeiro e segundo turno de discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, foram aprovadas:

• Projeto de Lei Ordinária 60/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODEG, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico - PMDE de Goianá-MG e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária 61/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Goianá-MG e dá outras providências;

Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:

• Veto 11/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 40/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 12/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 41/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 13/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 45/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 14/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 43/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

• Veto 15/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária 44/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;

Com a conclusão da apreciação de todas as matérias constantes na Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Goianá encerrou a 35ª Sessão Ordinária, última Sessão Ordinária do ano de 2025, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos deste exercício com debates relevantes, deliberações importantes e ampla participação da comunidade. A partir deste momento, a Casa entra em recesso das sessões ordinárias, que retornarão no dia 02 de fevereiro de 2026, dando início à Sessão Legislativa de 2026. Ressalta-se que, durante o período de recesso, os serviços administrativos e internos da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população e das atividades institucionais do Legislativo

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas Sessões Ordinárias às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente o município. A participação cidadã é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e contribuir para decisões mais conscientes e alinhadas com os interesses da população, promovendo o desenvolvimento de Goianá e o fortalecimento da democracia local.

Para aqueles que não puderem estar presentes no plenário, as sessões são transmitidas ao vivo por meio da página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis na plataforma por 30 dias. As gravações das sessões anteriores continuam acessíveis no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradegoianamg).